Com os novos processos de contratações públicas regidos exclusivamente pela nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021), situações práticas de aplicação da norma têm sido discutidas nas cortes brasileiras com o objetivo de consolidar sua interpretação. Uma dessas questões refere-se à inexequibilidade de preços no âmbito da Lei 14.133/2021. A inexequibilidade de preços ocorre … Ler mais
Muito se fala sobre as vantagens de se vender para o Governo. Dentre elas, está a demanda contínua. Segundo dados do Portal da Transparência, no ano de 2023, o valor total das contratações por meio de licitação, dispensa ou inexigibilidade foi de R$ 61,56 bilhões. Porém, outro dado que também impressiona é o número de … Ler mais
O cadastro de reserva é um procedimento utilizado nas contratações por Registro de Preços, com o objetivo de manter a ata ativa em caso de exclusão do fornecedor vencedor. Esse procedimento garante que outros fornecedores interessados possam ajustar seus preços ofertados para igualar ao preço da empresa vencedora. Durante a execução do contrato, caso o … Ler mais